Contrato de Operador de Dados

Este Contrato de Operador de Dados ("Contrato") faz parte dos Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais que a empresa assinante ("Controladora") cadastra na plataforma CerimonialVIP, oferecida por CerimonialVIP ("Operadora"), conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ele é aceito eletronicamente por quem responde pela empresa assinante, seja ela pessoa jurídica ou pessoa física.

1. Objeto

A Operadora trata, em nome da Controladora, os dados pessoais de clientes, convidados, fornecedores, equipe e demais pessoas cadastradas pela Controladora, apenas para prestar os serviços da Plataforma (armazenar, organizar, exibir, gerar documentos, enviar avisos e links que a Controladora configurar).

2. Obrigações da Controladora

• Ter base legal para cada dado que cadastrar e informar os titulares sobre o tratamento (por exemplo, no contrato com seus clientes e no convite aos convidados).
• Cadastrar apenas os dados necessários e mantê-los corretos.
• Responder aos pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação etc.), com o apoio da Operadora quando necessário.
• Controlar quem da sua equipe tem acesso à Plataforma e às áreas liberadas.
• Respeitar as regras de envio de mensagens, sem spam, pelo WhatsApp e e-mail.

3. Obrigações da Operadora

• Tratar os dados somente conforme as instruções da Controladora dadas pelo uso da Plataforma, e nunca para finalidade própria.
• Manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas e o sigilo dos dados, inclusive por seus colaboradores.
• Separar os dados de cada Controladora, sem acesso de outras empresas assinantes.
• Avisar a Controladora, em prazo razoável, sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis para que ela cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
• Apoiar a Controladora no atendimento aos titulares e em pedidos de autoridades.

4. Suboperadores

A Controladora autoriza a Operadora a contratar suboperadores necessários ao serviço (hospedagem, e-mail, WhatsApp, consulta de CNPJ/CEP e inteligência artificial, conforme a Política de Privacidade). A Operadora exige deles obrigações de proteção equivalentes e responde por eles perante a Controladora, nos limites da lei. Mudanças relevantes na lista serão informadas.

5. Transferência internacional

Quando um suboperador processar dados fora do Brasil, a Operadora adotará as garantias do art. 33 da LGPD.

6. Fim do tratamento

Encerrada a assinatura, a Operadora mantém os dados disponíveis para exportação por 30 dias e depois os elimina ou anonimiza, exceto os que precisar guardar por obrigação legal (como registros de acesso e comprovantes de aceite e assinatura), que ficam protegidos e só são usados para essa finalidade.

7. Auditoria e informações

A Operadora fornecerá, mediante pedido justificado, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Contrato, preservando a segurança e o sigilo de outras empresas assinantes.

8. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Contrato, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

9. Contato

Encarregado da Operadora: cerimonialvip@onedeck.com.br.